Termo de Adesão do Curso A Alta Influência

PARTES

CONTRATADATAMA PITCH SERVIÇOS DE MARKETING LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Santos Dumont, 2828, sala 1407 – Aldeota CEP 60.150-162, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 08.415.210/0001-52, doravante denominada TAMA PITCH.

CONTRATANTE: qualificada no formulário de inscrição e no banco de dados da CONTRATADA por seu login e senha, a qual neste ato se declara em plena capacidade civil de contratar a TAMA PITCH SERVIÇOS DE MARKETING LTDA.

As partes acima identificadas estabelecem as seguintes Cláusulas e Condições:


I. OBJETO

CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE, o curso online de sua marca TAMA PITCH, na modalidade à distância, através de vídeo-aulas gravadas e materiais didáticos disponibilizados via Internet.

  1. O ACESSO DA CONTRATANTE AO CURSO

1.1 O acesso ao curso online é feito através da internet, com o uso do ambiente virtual da TAMA PITCH em plataforma específica hospedada nos servidores da CONTRATADA;

1.2 A CONTRATANTE submete-se às regras deste contrato, bem como a todas as obrigações decorrentes da legislação pertinente.

1.3 O curso estará à disposição da CONTRATANTE pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de confirmação do pagamento.

1.4 O prazo de vigência do curso completo é contabilizado a partir da data de liberação. Esse período está disponível na descrição do curso.

1.5 A CONTRATADA se reserva ao direito de disponibilizar as vídeo-aulas gravadas e o material didático de maneira progressiva durante o período de vigência do curso.

1.6 Não é permitida pela CONTRATADA, em hipótese alguma, a suspensão temporária do prazo de vigência do curso adquirido, salvo as exceções previstas na cláusula 7.4.


II CADASTRO NO PORTAL A ALTA INFLUÊNCIA

2.1 Uma vez realizado o cadastro da CONTRATANTE, a mesma se responsabilizará pela senha exclusiva, sendo possível alterá-la no portal.

2.2 A CONTRATANTE deverá utilizar corretamente o seu login (e-mail) e senha, que são pessoais e intransferíveis.

2.3 A CONTRATANTE deve manter atualizado, junto à CONTRATADA, seus dados cadastrais.

2.4 A CONTRATANTE concede à CONTRATADA autorização para uso das informações fornecidas pela CONTRATANTE no cadastro efetuado online, exclusivamente para a consecução do objeto do presente instrumento ou para recebimento de emails com produtos e promoções da CONTRATADA.

2.5 A CONTRATANTE ao realizar o cadastro junto ao portal declara ser maior de 18 anos e estar em plena capacidade ao exercício de todos os atos da vida civil.

 

III. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

3.1 A CONTRATADA irá disponibilizar as vídeo-aulas gravadas e o material didático, objeto deste contrato, em tempo hábil para o estudo da CONTRATANTE, salvo caso fortuito ou força maior.

3.2 A CONTRATADA irá prestar todo o suporte à CONTRATANTE, via email, em horário comercial de segunda a sexta, pelo prazo máximo estipulado na descrição do curso adquirido, a contar da data de confirmação do pagamento.

3.3 A CONTRATADA se exime de qualquer responsabilização de prejuízos legais que eventualmente vier a acarretar a CONTRATANTE por problemas técnicos de conexão ou falha de sistema da própria CONTRATANTE.

3.4 A CONTRATADA não se responsabiliza por problemas de hardware ou software no equipamento da CONTRATANTE, não estando obrigada a prestar qualquer consulta ou suporte técnico nesse sentido.

3.5 A CONTRATADA se reserva no direito de fazer interrupções programadas ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional ou ainda paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não, ou ainda interrupções preventivas ou programadas e eventuais substituições de equipamentos, hipóteses nas quais haverá, sempre informação prévia à CONTRATANTE.

3.6 A CONTRATADA não se responsabiliza pela ocorrência de quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela interrupção dos serviços, objeto deste instrumento, por motivo de caso fortuito ou força maior.

3.7 Toda informação ou dado pessoal prestado pela CONTRATANTE à CONTRATADA é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A CONTRATADA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações nele contida.

 

IV RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

4.1 A CONTRATANTE tem a responsabilidade de providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (Internet) dentro das especificações mínimas exigidas pela CONTRATADA, sendo de sua exclusiva responsabilidade todos os gastos com contratação de provedores e fornecedores de Internet.

4.2 A CONTRATANTE tem conhecimento que antes de adquirir o curso online, fez todos os testes com sua conexão.

4.3 É terminantemente vedado à CONTRATANTE copiar, ceder, transferir ou disponibilizar o material fornecido pela CONTRATADA a terceiros, sob pena de imediata resolução contratual, com o bloqueio do acesso, independentemente de notificação ou comunicação ao CONTRATANTE, sem prejuízo da eventual apuração da responsabilidade civil e criminal pelo ocorrido, incidindo, ainda, a multa penal irredutível no valor equivalente à 10 (dez) vezes o valor do curso adquirido, além da perda do que já tenha sido pago e das perdas e danos a serem apuradas.

4.4 A CONTRATANTE já tem conhecimento do escopo do curso online no ato da aquisição. Todas as informações estão contidas na página de descrição do curso.

4.5 A CONTRATANTE, em hipótese nenhuma, poderá fazer a troca de um curso online adquirido por outro.

 

V. PAGAMENTO

5.1 Pela contratação do objeto deste contrato, a CONTRATANTE obriga-se a realizar o pagamento do valor estipulado por meio do sistema Eduzz, Hotmart, Pague Seguro do Grupo UOL, ou por qualquer outra forma de pagamento que a CONTRATADA oferecer.

5.2 As informações apresentadas pela CONTRATANTE nos formulários de cobrança são de sua inteira responsabilidade.

 

VI CANCELAMENTO E DESISTÊNCIA

6.1 Fica facultada à CONTRATANTE o exercício do direito de arrependimento dentro do prazo de 07 (sete) dias, conforme previsto no código do consumidor brasileiro vigente.

6.2 Em caso de desistência do curso adquirido será necessário formalizar uma mensagem exclusiva para cancelamento do pedido pelo Email da CONTRATADA.

6.3 Ao exercer o direito de arrependimento apontado na cláusula acima a CONTRATANTE terá direito ao reembolso do valor pago, descontado, contudo todas as taxas de administração de cartão de crédito e demais taxas aplicadas conforme o tipo de pagamento.

6.4 Transcorrido o prazo de 07 (sete) dias, a CONTRATANTE poderá desistir do curso, porém não haverá reembolso dos valores pagos.


VII. DEMAIS DISPOSIÇÕES

7.1 O conteúdo das informações fornecidas pela CONTRATADA, bem como sua marca, nome empresarial, nome de domínio, programas, bancos de dados, redes e arquivos são de sua propriedade exclusiva e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcialmente, de qualquer material ou parte do site e de todo o conteúdo nele ofertado sem prévia e expressa autorização do titular dos direitos de autor.

7.2 A CONTRATANTE responderá civil e criminalmente pela utilização inadequada do sistema, por qualquer interferência no seu funcionamento que venha a prejudicar a funcionalidade do site da CONTRATADA e/ou por qualquer infração aos direitos autorais e patrimoniais da CONTRATADA em relação ao material fornecido, objeto deste contrato.

7.3 A identificação da CONTRATANTE envolvida em atos que prejudiquem o bom funcionamento do portal da CONTRATADA ou do material fornecido acarretará a exclusão do cadastro da mesma, bem como a automática rescisão do presente Instrumento e o não ressarcimento dos valores pagos pelo curso, além da comunicação do fato às autoridades competentes, se for o caso.

7.4 A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos no fornecimento das vídeo-aulas gravadas ou do material didático que decorrem de circunstancias fora de seu controle e que interfiram diretamente na plena consecução deste Instrumento Contratual (“Força Maior ou Caso Fortuito). Caso ocorram problemas com o fornecimento objeto deste contrato pelas razões acimas expostas, deverá esclarecer as circunstancias detalhadas da ocorrência.

7.5 A CONTRATADA se reserva no direito de fazer eventuais modificações neste contrato sem prévio aviso da CONTRATANTE.

7.6 A CONTRATADA se reserva no direito de efetuar eventuais modificações nos conteúdos abordados nas vídeo-aulas gravadas ou material didático, com o objetivo de melhorá-lo e preservar a boa qualidade do material fornecido.

7.7 Eventuais atualizações nas vídeo-aulas gravadas ou material didático podem acarretar em alterações de valores do curso, porém serão gratuitas para a CONTRATANTE dentro do período de vigência do curso.

7.8 As cláusulas apresentadas no presente contrato estarão aceitas a partir do momento em que a CONTRATANTE efetivar a sua contratação.

7.9 A marca A ALTA INFLUÊNCIA não possui qualquer vinculação com outras marcas e empresas citadas durante o curso.

7.10 O presente Instrumento é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, por si e por seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.

7.11 O presente Instrumento obriga seus signatários, produzindo efeitos em relação a eles e respectivos herdeiros e sucessores a qualquer título, sendo certo, porém, que nenhuma das Partes poderá dispor de quaisquer dos seus direitos ou transferir quaisquer de suas obrigações oriundas do presente Instrumento sem o prévio consentimento, por escrito, da outra Parte.

7.12 A ineficácia ou nulidade de qualquer previsão deste Instrumento não implicará nulidade ou ineficácia do que for válido neste contrato. Aquilo que gerar qualquer divergência entre as partes será negociado de boa-fé com uma solução que permita atingir os objetivos da previsão anulada ou considerada ineficaz.

As Partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, renunciando a qualquer outro tipo de foro, para dirimir conflitos que, porventura, surgirem.